agosto 27, 2010

Projeto proíbe consumo de bebida alcoólica em áreas públicas

EmbalagensVinho Finalmente o bom senso chegou às ruas. Projeto da Câmara dos Deputados que prevê proibição de bebida alcoólica em vias públicas é um avanço em termos de segurança pública. Resta saber, depois de ser aprovado, se o cidadão cumprirá a lei e se teremos fiscalização eficiente. A Lei seca até agora está meio à deriva. Pelo menos em Campo Grande é normal ver jovens com latinhas de cerveja na mão enquanto dirigem automóveis. Crime e perigo sem castigo.

Veja o projeto de Lei:

O Projeto de Lei 7776/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), em tramitação na Câmara, define o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como contravenção penal. De acordo com a proposta, lugares são “todos os logradouros públicos de livre acesso", como ruas, praças, passeios, parques, jardins e praias. 

A punição para quem desobedecer a determinação, segundo texto do projeto, vai de  prisão simples de 10 dias a um mês, ou multa. O PL altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 6.688/41). 

O texto define bebida alcoólica como aquela com concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac, informa a Agência Câmara. Essa é a quantidade de álcool contida em 100 mililitros de uma mistura com água. 

O deputado afirma que especialistas são praticamente unânimes em relacionar o consumo exagerado de bebidas alcoólicas a acidentes de trânsito e crimes violentos. Para ele, "cabe ao Estado impor severas restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo para desestimular o hábito de ingeri-las em excesso ou de forma abusiva". O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o plenário da Câmara.

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