Abril 27, 2010

Pauta de hoje do Plenário está trancada por sete MPs

 

A medida provisória mais polêmica é a que reajusta as aposentadorias com valores superiores a um salário mínimo. Sete medidas provisórias trancam a pauta de hoje do Plenário, que terá sessão ordinária nesta tarde. A MP mais polêmica é a 475/09, que prevê um reajuste de 6,14% para as aposentadorias e pensões com valores superiores a um salário mínimo. Os parlamentares ainda divergem quanto ao índice a ser adotado.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a MP 475/09 será votada nesta semana, mesmo sem acordo entre os deputados. Veja trecho do programa Fatos e Opiniões, da TV Câmara, sobre a discussão da MP que reajusta as aposentadorias superiores a um salário mínimo. Para ver a íntegra, clique aqui.O governo propôs às centrais sindicais aumentar o percentual para 7%, mas as entidades de aposentados, com o apoio de partidos, cobram um reajuste de 7,7%.

Mais recentemente, Vaccarezza propôs um aumento escalonado: os aposentados com benefícios na faixa entre um e três salários mínimos receberiam os 7,7%, e o índice original de 6,14% seria aplicado aos benefícios com valor acima de três mínimos. Na última sexta-feira, no entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai manter o percentual de 6,14%, previsto originalmente no texto da MP. Outra medida provisória que tranca a pauta é a 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro passado.

Essa MP também estabeleceu diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. registrada dois anos antes. Esse ponto, contudo, poderá ser retirado do texto da MP pelo relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Outras matérias

Também trancam a pauta: – MP 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;

MP 478/09, que extingue a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação; –

MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal; – MP 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, a 12 países;

– MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprem as normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos. Outras matérias, como projetos de lei, podem ser incluídas na pauta pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara, ouvido o colégio de líderes. Essas propostas, no entanto, só poderão ser votadas em sessões extraordinárias.

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