novembro 8, 2010

 

Projeto impede cobrança de interurbano em área com mesmo DDD

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6895/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que proíbe empresas de telefonia fixa e móvel de cobrarem tarifa interurbana em ligações iniciadas e encerradas dentro de áreas com o mesmo código DDD.

Atualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já veda a cobrança de interurbano quando há continuidade territorial entre os municípios. Entretanto, essa regra não vale se houver entre eles algum acidente geográfico, como rio ou montanha. Segundo a assessoria da agência, essa norma é revista todos os anos por causa da variação dos perímetros urbanos.

Para o autor da proposta, a cobrança de tarifa ou preço interurbano em chamadas entre terminais que pertencem ao mesmo código DDD é uma das atitudes mais condenáveis praticadas pelas empresas de telefonia. "Nesses casos, os consumidores acreditam que estão pagando a tarifa de uma ligação local, enquanto, na realidade, em muitos casos, estão sendo cobrados por chamadas interurbanas. Essa prática é inconcebível do ponto de vista ético, e, sobretudo, técnico", afirmou.

Tramitação

O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 6711/02, do ex-deputado Padre Roque, que estabelece a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um mesmo município. As duas propostas aguardam votação pelo Plenário.

 

Construtoras ajudam a eleger 54% dos novos congressistas – Folha de S. Paulo

As empreiteiras mais que triplicaram o volume de doações para os políticos que se elegeram para o Congresso neste ano em relação a 2006. Dos congressistas eleitos, 54% receberam recursos das construtoras em 2010, um total de R$ 99,3 milhões. Levantamento feito pela Folha nas prestações de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral mostra que 306 congressistas que assumirão mandatos em fevereiro (264 deputados e 42 senadores) receberam contribuições de construtoras.

Há quatro anos, as empreiteiras declararam ter doado R$ 32,6 milhões (valores corrigidos pela inflação). A conta tem apenas uma ressalva: neste ano foram disputadas 27 vagas a mais no Senado do que em 2006, quando foi eleito apenas um senador para cada Estado. As empreiteiras superaram com folga outros tradicionais doadores, como bancos, mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio.

 

TSE fracassa ao tentar barrar doação oculta

A tentativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de inibir a prática das chamadas doações ocultas nas eleições deste ano fracassou. Levantamento feito pela Folha sobre as prestações de contas de todos os 567 congressistas eleitos revela que não é possível saber a origem exata de R$ 179 milhões dos R$ 801 milhões que abasteceram as campanhas.

Isso aconteceu porque, em vez de serem destinados diretamente aos candidatos, os recursos foram doados aos partidos políticos, que os repassaram. Com isso, na prestação de contas do candidato são os diretórios partidários que aparecem como responsáveis pela doação -e não as empresas que efetivamente fizeram as contribuições.

 

Só 58 ministérios acomodariam aliados

Se Dilma Rousseff decidisse contemplar todos os pedidos dos 12 partidos de sua base, teria de ampliar o tamanho da Esplanada de 37 para no mínimo 58 ministérios. Sua maior dor de cabeça será a indicação de nomes para os disputadíssimos ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional, cobiçados por PMDB, PT, PSB, PP e PSC. O poder de investimento dessas pastas explica a atração que exercem: são R$ 31,9 bilhões livres para obras neste ano (46% do total de toda a Esplanada) e uma previsão generosa para o próximo.

 

"Clone" de Dilma, diretora da Petrobras tem cotação em alta

Primeira mulher a ocupar uma diretoria da Petrobras, a engenheira química Graça Silva Foster, 56, é nome certo para assumir um cargo no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff (PT). Funcionária de carreira da Petrobras, onde começou como estagiária há mais de 30 anos, ocupava cargos gerenciais na estatal antes do governo Lula. Mas foi pelas mãos da então ministra de Minas e Energia que, no começo de 2003, trocou o Rio por Brasília e começou a alçar voos maiores. No período de Dilma no Ministério de Minas e Energia, foi secretária de Petróleo e Gás.

No Rio, em 2005, dirigiu a Petroquisa e a BR Distribuidora antes de chegar, em setembro de 2007, ao sóbrio e desejado 23º andar do edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio, onde estão as salas dos diretores. Nos oito anos de governo Lula, a mineira de Caratinga, que se define "carioca de coração", torce pelo Botafogo, adora carnaval e é fã dos Beatles, foi escudeira disciplinada e fiel de Dilma, segundo relato de interlocutores. Ela é cotada para a presidência da Petrobras, a Casa Civil ou algum outro posto próximo da presidente eleita.

 

Dilma deve resistir a pressões para nomear presidente do BC

Pessoas próximas a Dilma Rousseff identificaram uma pressão para que ela ponha na presidência do Banco Central um nome em sintonia com o mercado, já que Henrique Meirelles não deve ficar no cargo. Mas a presidente eleita não está disposta a ceder às pressões. Para a condução da política monetária, deseja uma pessoa em harmonia com o que pensa, alguém com capacidade de ousar. Os nomes serão discutidos com o presidente Lula na viagem para a Coreia do Sul, esta semana.

Apesar de na campanha ter defendido publicamente a condução da política monetária, Dilma tem dito internamente que o país já tem condições de baixar a taxa de juros Selic. Ela sinalizou publicamente, como referência, a taxa de juros real de 2% para situar o Brasil no patamar das taxas internacionais. Hoje o juro real está entre 5% e 6% – e a taxa Selic, em 10,75% ao ano.

Pela visão da presidente eleita, o maior crescimento econômico ajuda a reduzir a dívida pública – o que leva a um quadro de maior estabilidade que permitirá ao Brasil reduzir, cada vez mais, a taxa de juros. Para evitar especulações do mercado, Dilma reafirmou em seu discurso de domingo o compromisso com "a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas". Ela também assumiu um compromisso pela melhoria do gasto público ao dizer que o "povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios".

 

Sangria na Previdência pode chegar a R$ 1,7 bilhão ao ano

Cofre sensível e deficitário, que ameaça ser um vespeiro para a presidente eleita, Dilma Rousseff, a Previdência Social sofre uma sangria diária provocada por inúmeros erros e fraudes de pequena monta. Desde 2002, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou pagamentos indevidos a 95,2 mil beneficiários, cujo prejuízo anual alcançava R$ 1,063 bilhão.

Esses pagamentos foram cancelados, mas ainda há 119,9 mil aposentadorias, pensões e auxílios, que consomem R$ 1,7 bilhão ao ano, sob suspeita e que viraram alvo de investigação. Os dados expõem a vulnerabilidade do sistema, que já vive um problema estrutural crônico, causado pela arrecadação insuficiente, e deve fechar 2010 com R$ 45,7 bilhões no negativo.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) admite que os valores apurados internamente superam os detectados pela CGU, embora não os revele. E trata os pequenos golpes como um desafio superior aos desvios milionários que macularam a imagem da Previdência, como o caso Jorgina de Freitas.

As irregularidades foram constatadas pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, a partir do cruzamento de bancos de dados oficiais. A maioria refere-se ao desembolso de dois ou mais benefícios a uma só pessoa. Ao todo, 67,6 mil beneficiários foram pegos nessa situação, o que anualmente gerava um desembolso desnecessário de R$ 861,1 milhões. Havia casos de gente que recebia duas aposentadorias, duas pensões, dois auxílios-doença, dois auxílios-acidente ou era oficialmente inválido, mas trabalhava.

 

Na economia, desafios para antes da posse

Queda do dólar, nó dos aeroportos, concessões a vencer no setor elétrico, regras do pré-sal e ajuste fiscal são problemas que a presidente eleita, Dilma Rousseff, precisará encaminhar este ano e resolver até 2011.

“Dilma Rousseff sou eu”

Ao telefone, Dilma Jane, 86 anos, esclarece: “A verdadeira Dilma Rousseff sou eu, a Dilminha é Dilma Vana.” No núcleo familiar de Dilminha, a presidente eleita Dilma Rousseffr, a mãe, a tia Arilda e a filha Paula são fundamentais. As duas primeiras vão com Dilma para o Palácio da Alvorada. No governo, outras mulheres ajudarão a dar uma marca feminina à gestão da primeira presidente do país. Entre elas, a engenheira Graça Foster, diretora da Petrobras.

 

 

O Estado de S. Paulo

Dilma quer baixar juros e deve tirar Meirelles do BC

Embora avalie que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi importante na política de combate à inflação do governo Lula e certeiro nas medidas de contenção dos efeitos da crise mundial de 2008 e 2009 no Brasil, a presidente eleita Dilma Rousseff tende a não aproveitá-lo no posto, informa o repórter João Domingos. Para forçar a redução das taxas de juros, Dilma quer centralizar em torno de si todas as ações do início do governo e pretende colocar na área econômica vários desenvolvimentistas, como ela.

O plano estratégico da eleita prevê alcançar a meta de taxa real de 2% (descontada a inflação) em 2014 – hoje, a taxa básica está em 10,75%. Com isso, Meirelles, que sempre defendeu a alta dos juros contra a inflação, ficará em uma situação desconfortável. Uma solução para Meirelles – e ele já se mostrou simpático à ideia – seria nomeá-lo embaixador do Brasil em Washington.

 

'Não postulo e não serei presidente do Senado', diz Aécio

O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) disse neste sábado, 6, ao Estado que não existe articulação política para levá-lo à presidência do Senado, a despeito da manifestação do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), neste sentido. "Não postulo, não articulo e não serei presidente do Congresso", afirmou o senador pouco antes de embarcar para uma viagem de descanso ao exterior.

Ele entende que o comando do Congresso cabe "às forças majoritárias". Aécio defendeu o respeito à proporcionalidade na ocupação dos espaços de poder do Parlamento, até como garantia à oposição de que não será atropelada pela maioria governista. Reafirmou, também, que o PSDB respeitará o resultado das urnas: "Faremos uma oposição firme ao governo, com uma cobrança clara em relação aos compromissos e às promessas feitas pela candidata Dilma Rousseff."

A edição de sábado do Estado mostrou que, com apoio de partidos da base governista, foi deflagrada uma articulação política para Aécio Neves conquistar a presidência do Senado, acenando em troca com apoio para os parceiros de empreitada controlarem a Câmara. Na chamada "operação Aécio", bancada por PSDB e DEM e com o apoio informal de setores do PSB e do PP – podendo ter a adesão de PDT e PC do B -, seria formada uma ampla aliança entre esses partidos. Isso garantiria ao grupo uma expressiva quantidade de votos na Câmara e no Senado, ameaçando a parceria entre PMDB e PT para controlar as duas Casas.

 

O desafio de Dilma

A vendedora de panos de prato Iasmin Tenório ganha R$ 40 para sustentar o filho e o marido doente. Ela faz parte dos 5% da população que se encontram em extrema indigência. Para tirá-los da miséria, a presidente eleita terá que investir R$ 3,8 bilhões por ano, segundo cálculo do Ipea. Mas os brasileiros abaixo da linha da pobreza não querem apenas comida. Eles sonham com melhores condições de saúde, emprego e saneamento.

Deixe o seu comentário

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com