Maio 24, 2010

Notícias desta segunda-feira nos jornais

 Jornal O Tempo – MG

 

APARTE
Resgate

Sem punição, resta pelo menos o direito de saber a verdade
Depois de muita polêmica, finalmente foi apresentado na quinta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, o primeiro dos 27 projetos ligados ao questionado Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH). O Projeto de Lei 7376/10 prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, a qual, se aprovada pelo Congresso, será responsável por esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Mesmo sem poder de punição, em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), contrário à revisão da Lei de Anistia, a comissão terá acesso a documentos mantidos sob sigilo pelo Estado, irá convocar testemunhas e poderá desempenhar um importante acerto de contas da história brasileira.

O objetivo da medida é principalmente desvendar crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985) e abafados pelas Forças Armadas. Nesse período, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a responsabilidade no desaparecimento forçado de 136 pessoas. Mas o número estimado de vítimas da ditadura é bem maior. Muitas das mortes patrocinadas pelo aparato de repressão do governo foram falsamente associadas a outros motivos e ficaram de fora das estátisticas oficiais.

A criação da comissão poderia trazer luz para esse breu histórico. No entanto, tão complicado quanto um eventual trabalho de revisão desses fatos deve ser a tramitação do projeto no Congresso. Além de chegar com o estigma negativo criado em torno do PNDH 3, a Comissão Nacional da Verdade não é bem vista por representantes das Forças Armadas no Legislativo e por outra boa parte de parlamentares.

Além da não-punição penal dos culpados por crimes ocultados pelo Estado durante mais de 20 anos, como já determinou a Justiça, corre-se o risco também de sepultar definitivamente a explicação para familiares de centenas de pessoas assassinadas no país. (Murilo Rocha)

 

R$ 2,2 trilhões

Lula deve deixar dívida recorde
Com o aumento de gastos na atual administração federal, a dívida total do setor público no país cresceu e chegará ao maior patamar dos últimos dez anos. Em dezembro deste ano, o endividamento baterá a cifra recorde de R$ 2,2 trilhões – 64,4% do PIB. Em 2000, a dívida era de R$ 622,2 bilhões. A herança do governo Lula para seu sucessor foi turbinada por empréstimos que o Tesouro Nacional vem realizando desde 2009, por meio da emissão de títulos públicos. O crescimento da dívida é visto por analistas como fator de risco futuro, principalmente para a credibilidade do Brasil no mercado.

"Dilmasia"
Prefeita tucana diz que vai votar em Dilma
Uma prefeita mineira acabou se transformando em dor de cabeça para a cúpula nacional tucana. A prefeita de Ibiaí, no Alto Paranaíba, Marinilza Soares (PSDB), declarou que apoia a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. Durante um recente evento com lideranças locais, Marinilza Soares defendeu o voto em Dilma e em Antonio Anastasia (PSDB) para o governo de Minas. "Eu sou Dilmasia. Voto Dilma e Anastasia. Só voto no (José) Serra se Aécio (Neves) for o vice", afirma a tucana.

PDT
Palanque de Dilma no Paraná sofre abalos
O comando da campanha da petista Dilma Rousseff está apreensivo com a situação no Paraná. O senador Osmar Dias (PDT) desistiu de fazer coligação com o PT. Ele recebeu pesquisas que indicam que a aliança o faz perder votos. Dias está a um passo de fechar união com o tucano Beto Richa – que concorrerá ao governo paranaense. Além disso, os petistas têm dificuldades para fechar acordo com o PMDB local. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) também tem ótima relação com o PSDB.

Em ano eleitoral
Câmara compra chás com efeito calmante
Neste ano de disputa eleitoral, a Câmara dos Deputados resolveu reforçar o seu estoque de chás. A Casa comprou, apenas no mês passado, 24 mil caixas de chás de diversos sabores para uso nos gabinetes e escritórios parlamentares. Para a aquisição, a Câmara reservou R$ 27,1 mil em seu orçamento. Os deputados federais deram preferência às opções por ervas com efeito calmante. Foram compradas 5.000 caixas de chá de erva-doce, 5.100 de erva-cidreira, 5.100 de chá de hortelã e outras 3.300 caixas de chá de camomila.

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A personagem Terezinha Ramos
A ex-prefeita de Mariana ainda tenta reverter a decisão da Justiça que cassou seu mandato. Ela entrou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acusada de abuso de poder econômico e compra de votos, Terezinha agora aguarda o julgamento
do mérito do processo.

O número R$ 81 mil foi o valor gasto pelo Senado para a compra de 190 mil "panos de limpeza". Os utensílios serão utilizados em banheiros, cozinhas e nos gabinetes.

Santo Daime
A Comissão de Segurança Pública da Câmara realiza uma audiência hoje para discutir uma resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que permite o uso do Santo Daime para fins religiosos. Os deputados colocarão em debate os riscos que os efeitos alucinógenos da erva podem acarretar.
 
 
  

As caras e ideias dos outros 
Murilo Rocha
Sucessão. Pré-candidatos são 12, e desconhecidos cobram o mesmo tratamento dado a Dilma, Serra e Marina

Brasília. Fora figurinhas carimbadas como as ex-ministras Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) e o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), a corrida presidencial reúne outros nove pré-candidatos. Se todas essas 12 candidaturas forem confirmadas até o fim de junho, prazo final para o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição de 2010 vai igualar a de 1998 e só perderá para a de 1989 – com 22 concorrentes no primeiro turno – em número de presidenciáveis.

O time de pré-candidatos menos conhecidos neste ano reúne três ex-petistas – Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU) -, dois maranhenses – Américo de Souza (PSL) e Oscar Silva (PHS) – e Mário de Oliveira (PTdoB). Há ainda o ex-sindicalista Ivan Pinheiro (PCB), o ex-deputado constituinte José Maria Eymael (PSDC) e o versátil Levy Fidelix (PRTB), apresentador de TV e candidato derrotado para prefeito e governador de São Paulo.
"O PHS decidiu lançar a candidatura para dar visibilidade e crescimento ao partido. Temos três deputados federais e queremos chegar a pelo menos 15", admite o presidenciável Oscar Silva. Ele calcula ter aproximadamente um minuto em cada programa eleitoral gratuito e espera, com isso, atrair votos para as candidaturas de deputados e senadores do PHS. "Não podemos desistir da chance de ter um minuto de comercial de graça no período eleitoral".

Outro candidato "nanico", Américo de Souza não admite, "nem por hipótese", atribuírem sua campanha apenas à intenção de fazer propaganda para o partido ou tentar puxar votos para quem vai concorrer ao Legislativo pela sigla. "Pode gravar. Nossa candidatura tem por finalidade ganhar a eleição. Vamos surpreender todo o meio político", prevê.

O otimismo dele é baseado no 1% de intenção de voto que recebeu nas pesquisas Vox Populi e CNT/Sensus. "Esperávamos pontuar somente após o registro oficial da candidatura. Estamos indo muito bem", diz.

Queixa. Em comum, os até agora coadjuvantes também têm a reclamação por receberem tratamento diferenciado na cobertura da mídia e nas pesquisas. Na última quinta-feira, por exemplo, o PRTB entrou com uma representação no TSE contra a Confederação Nacional da Indústria (CNI) porque seu presidenciável foi excluído da lista de convidados para uma espécie de sabatina, prevista para ser realizada nesta semana com apenas três pré-candidatos.

Segundo a queixa, "ao invés de convidar todos os reais presidenciáveis, como, por exemplo, o pré-candidato do PRTB, Levy Fidelix", a CNI chamou apenas Dilma, Serra e Marina. "Eventos desse porte são amplamente divulgados em todo tipo de mídia, prejudicando as demais pré-candidaturas existentes", questiona a sigla.

Comparações

Dos 12 pré-candidatos, apenas duas são mulheresO presidenciável mais velho é Plínio de Arruda Sampaio e os mais jovens, Marina Silva e Zé MariaCinco dos concorrentes já tentaram se eleger para o Palácio do PlanaltoNa eleição de 1994, foram oito os candidatos a presidente, em 1998, foram 12, em 2002, cinco
e, em 2006, oito

 
 

"Toda pesquisa é a fotografia do momento. Fico muito feliz em ver que continuo com a margem de preferência do eleitorado mineiro, acima dos 50%, o que vem ocorrendo desde janeiro. Mesmo em cenários diferentes, e em momentos diferentes, o resultado de agora é semelhante ao do início do ano", avaliou o peemedebista.

O senador analisou, ainda, a importância da escolha de um vice de peso, caso ele seja o cabeça de chapa. "Estamos em um processo delicado, que é a formação de alianças. Apesar de as pesquisas estarem me colocando à frente da preferência do eleitorado, não tem nada decidido", afirma.

Para o presidente estadual do PMDB, Antônio Andrade, a pesquisa do DataTempo/CP2 confirma que a pré-candidatura de Hélio Costa já estaria consolidada. "A situação é confortável. O senador se mantém nessa posição há pelo menos dois anos. Com esse percentual dá para vencer já no primeiro turno, o que é o nosso objetivo", afirmou.

Surpreso. Já o governador Antonio Anastasia se disse "feliz e surpreso" com o segundo lugar na pesquisa DataTempo/CP2. Com 16,05% das intenção de votos, no cenário contra Hélio Costa, o governador ainda é desconhecido por 44,05% do eleitores. "A pesquisa divulgada no jornal O TEMPO nos deixa animados. O desconhecimento é natural. A campanha só vai aquecer a partir 
 

Nem escândalos influem na renovação do Congresso
Bertha Maakaroun 

Quem apostar que os escândalos, responsáveis por crises profundas e turbulências na rotina da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, promoverão em outubro uma taxa de renovação inédita nas duas Casas perderá. A opinião é de cientistas políticos e de especialistas, que apontam como um dos fatores que tendem a levar o parlamentar ao sucesso da reeleição a estrutura disponível ao cargo, o que lhe permite ganhar visibilidade e manter a conexão com suas bases eleitorais.

Não que os eleitores estejam alheios ao noticiário negativo. Mas o impacto dos escândalos tenderá a ser pontual, junto àqueles parlamentares que estiveram mais expostos ao bombardeio, sem, contudo, afetar substancialmente os índices gerais médios de reeleição verificados nas duas últimas décadas. Na Câmara dos Deputados, a renovação média verificada na eleição de 2006 foi de 47%. Nas assembleias, de 44%. No Senado, em 2002, chegou a 74% das 54 cadeiras em disputa.

Dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicam que de 1990 para cá os índices gerais de renovação da Câmara dos Deputados caíram de 62% para 54%, em 1994; para 43%, 46% e 47%, respectivamente, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Nas assembleias legislativas de todo o país, a taxa de renovação média caiu de 52,58% em 2002 para 44,17% em 2006, segundo informações fornecidas pela União Nacional dos Legislativos (Unale). Com pequenas variações em torno da taxa média de renovação, a Assembleia de Minas Gerais teve, em 2006, o ingresso de 40,26% de novos parlamentares; a Assembleia de São Paulo, 46,81% e a Assembleia do Rio de Janeiro, 48,57%.

Escândalos não faltaram nesta legislatura. Foram mais de 100. Entre os de maior destaque, as verbas indenizatórias secretas na Câmara e no Senado, o caso do deputado federal Edmar Moreira (PR-MG), dono de um castelo, a mansão não declarada do ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, a farra aérea com as cotas de passagens destinadas aos parlamentares, além dos recordes de horas extras dos servidores das duas Casas. “Em 2006, muito se debateu essa questão em decorrência do escândalo do Mensalão. Apesar dele, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados apresentou pequena oscilação em relação a 2002. O escândalo não impactou a média da Casa, mas se observarmos o desempenho individual, vários dos envolvidos foram punidos nas urnas”, afirma a cientista política e professora de Ciência Política e Estado Moderno do curso de Direito da Faculdade Ibmec/RJ Simone Cuber Araujo Pinto.

Vantagens Para o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, os deputados que concorrem à reeleição têm muitas vantagens em relação aos candidatos que não estão no exercício do cargo. Além do nome e número já conhecidos e de uma relação de serviços prestados a uma base eleitoral em geral geograficamente limitada, eles têm a seu favor cabos eleitorais fidelizados – muitos dos quais contratados nos gabinetes –, e a estrutura fornecida pelos legislativos para o exercício do mandato, na qual se inclui a chamada verba indenizatória de R$ 15 mil, para a instalação de escritório e contratação de pessoal para atuar nas bases.

Queiroz ainda chama a atenção para o fato de que as taxas de renovação média seriam mais baixas caso não fossem considerados os parlamentares que retornaram ao cargo, depois de uma pausa para exercerem mandatos executivos. Segundo o diretor do Diap, as vagas não preenchidas por reeleitos são, em sua maioria, ocupadas por ex-parlamentares que voltam, como ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros, ex-deputados estaduais e ex-vereadores. A renovação real, é, portanto, mais baixa do que indicam as médias de novos parlamentares que ingressam nas casas legislativas do país. 
 
 
 
 

 
Folha de São Paulo
Opinião
A novela Aécio Neves 

FERNANDO RODRIGUES

BRASÍLIA – Dilma Rousseff (PT) está empatada com José Serra (PSDB). No Datafolha, ambos têm 37%. O candidato a vice-presidente da petista já está definido. Será Michel Temer (PMDB). Ou seja, a novela do mundinho político nos próximos pouco mais de 30 dias será uma só: quem será o candidato a vice-presidente na chapa com Serra.
Os jornais consumirão hectolitros de tinta e toneladas de papel informando e analisando os possíveis cenários. O nome do ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves dominará o noticiário. A data limite imposta por lei é 30 de junho, quando as legendas já precisam ter definido candidatos e alianças.
Se Aécio quiser, será o vice de Serra. O mineiro diz não desejar essa incumbência. Em política, essas negativas têm prazo de validade curto. É tudo uma questão de fazer o cálculo do custo e do benefício.
Aécio pondera vários fatores. Um dos principais está no seu quintal: se concorrer a vice-presidente, terá como alavancar a candidatura de Antonio Anastasia (PSDB) ao governo de Minas Gerais? Hoje, o escolhido de Aécio amarga 17% nas pesquisas, atrás do líder Hélio Costa (PMDB), com 45%.
Se mantiver seu plano inicial, de disputar uma vaga no Senado e ajudar Anastasia, Aécio também corre riscos. Será visto como o responsável maior no PSDB pelo eventual fracasso de Serra. E se Serra chegar ao Planalto, o talvez senador Aécio certamente terá um papel marginal na administração serrista.
Por fim, mesmo aceitando concorrer a vice, Aécio não terá como materializar uma vitória por antecipação. Na hipótese de derrota, restaria um ex-governador mineiro desempregado e um partido em frangalhos após três reveses seguidos no plano nacional.
Tudo considerado, Aécio só se dará bem numa combinação: aceita ser o vice e Serra vence. Como política não é ciência exata, é impossível fazer tal tipo de vaticínio.
 
 
Folha/Painel 
Mesa… Passada a convenção do PMDB, que deve aprovar a aliança com o PT, Michel Temer terá de rebolar para satisfazer os pleitos de todos os correligionários que trabalharam para transformá-lo em vice de Dilma.

…para muitos Eliseu Padilha (RS), que embora serrista trabalha pela vitória de Temer, quer presidir o PMDB, sonho também acalentado por Eunício Oliveira (CE). Henrique Alves (RN) almeja a presidência da Câmara. Eduardo Cunha (RJ) espera liderar a bancada.

 
Correio Brasiliense
Poder
Embalada pelo Datafolha, Dilma curte folgas em NY

ANA FLOR

Embalada pelo resultado da pesquisa Datafolha que a mostra em empate técnico com seu principal adversário, o tucano José Serra, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, esbanjou bom humor no final de semana em Nova York.
Sem agendas oficiais desde a tarde de sexta-feira, Dilma aproveitou para descansar passando um típico final de semana turístico na cidade: jantou em bons restaurantes (como o francês Daniel), passeou por ícones nova-iorquinos, como a Times Square, e fez compras.
No sábado pela manhã, já conhecedora do resultado da pesquisa Datafolha -em que aparece pela primeira vez empatada com o pré-candidato tucano em 37%-, a petista mostrou cautela.
À Folha ela falou que comentar resultado de pesquisas "dá azar". Relembrou que é mineira e, portanto, trata política com "cuidado". "Nessas horas é bom ser mineira… Caldo de galinha nunca é demais", disse, em referência ao ditado "cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém".
A pesquisa mostrou que a petista melhorou seu desempenho em todas as regiões do país. Cresceu também entre aqueles que aprovam a administração do presidente Lula.
Na manhã de sábado, Dilma foi passear. Visitou o Metropolitan Museum of Art, encravado no Central Park.
À tarde, Dilma fez compras na Sack's da Quinta Avenida, uma das lojas mais tradicionais da cidade. Circulou incógnita e com tranquilidade.

TIMES SQUARE
Dilma quis antecipar a volta ao Brasil para ontem, mas não havia lugar no voo. Assim, voltou a fazer turismo.
Foi à Times Square, onde visitou, entre outras, uma loja de brinquedos -a candidata será avó em setembro.
Mais tarde, circulou de carro em busca de lojas de vitaminas. Experimentou (e comprou) um par de sapatos antes de ir para o aeroporto.
Dilma chega ao Brasil na manhã de hoje, mas só retorna às agendas oficiais de pré-campanha na terça-feira, em Brasília e São Paulo.
 
 
Câmara
Nove MPs trancam a pauta do Plenário desta semana

As sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir desta terça-feira. Em sessão extraordinária, deputados podem votar projeto que amplia o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.

A pauta de votação do Plenário desta semana está trancada por nove medidas provisórias. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIundefined) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.

Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, a partir de decisão do Colégio de Líderes, que vai se reunir nesta terça-feira. Entre as proposições que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.

Demais MPs
As demais MPs que trancam a pauta são:
– MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
– MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
– MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
– MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
– MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
– MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;
– MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
– MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Completa a lista a MP 487/10, que passa a trancar a pauta a partir de 10 de junho. Essa MP amplia os limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de inovação tecnológica e para compra e/ou produção de bens de capital.

 


Resgate

Sem punição, resta pelo menos o direito de saber a verdade
Depois de muita polêmica, finalmente foi apresentado na quinta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, o primeiro dos 27 projetos ligados ao questionado Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH). O Projeto de Lei 7376/10 prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, a qual, se aprovada pelo Congresso, será responsável por esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
Mesmo sem poder de punição, em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), contrário à revisão da Lei de Anistia, a comissão terá acesso a documentos mantidos sob sigilo pelo Estado, irá convocar testemunhas e poderá desempenhar um importante acerto de contas da história brasileira.
O objetivo da medida é principalmente desvendar crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985) e abafados pelas Forças Armadas. Nesse período, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a responsabilidade no desaparecimento forçado de 136 pessoas. Mas o número estimado de vítimas da ditadura é bem maior. Muitas das mortes patrocinadas pelo aparato de repressão do governo foram falsamente associadas a outros motivos e ficaram de fora das estátisticas oficiais.
 
O Estado de MInas
Mais 63% em publicidade 
Regina Alvarez BRASÍLIA
Governo Lula gastou R$ 240,7 milhões nos quatro primeiros meses do ano eleitoral
Nos quatro primeiros meses do ano, o governo federal gastou R$ 240,7 milhões com publicidade, 63,2% a mais do que no mesmo período de 2009. A legislação eleitoral proíbe gastos com publicidade institucional que promove a imagem e as ações do governo nos três meses que antecedem a eleição, mas as regras para o primeiro semestre do ano eleitoral são mais frouxas, abrindo espaço para gastos maiores neste período.
Os números da execução orçamentária foram levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela ONG Contas Abertas. Não estão computados os gastos das estatais com mídia, que também crescem em anos eleitorais. Em 2006, por exemplo, essas empresas gastaram R$ 941 milhões, contra R$ 825,2 milhões no ano anterior. Os gastos totais com propaganda também cresceram: foram R$ 1,267 bilhão em 2006, contra R$ 1,153 bilhão em 2005 valores corrigidos pela inflação até 2009.
No ano passado, as despesas com publicidade das estatais chegaram a R$ 724 milhões, mas os gastos de 2010 ainda não são conhecidos, pois não estão disponíveis no Siafi para acompanhamento, como acontece com as despesas da administração direta.
O valor executado até abril com recursos do Orçamento da União de 2010 corresponde a 34,4% do total disponível para o ano. Boa parte dessas despesas foi contratada no final do ano passado e está sendo paga este ano. O total disponível para gastos com publicidade em 2010 chega a R$ 700,4 milhões, 29,2% além da dotação de 2009.
No ano passado, o governo dispunha no Orçamento de R$ 542,029 milhões e, nos primeiros quatro meses de 2009, gastou R$ 147,5 milhões, o que representou 27,2% do total.
A legislação eleitoral procurou colocar uma trava nos gastos com publicidade nos meses que antecedem a eleição para evitar o favorecimento dos candidatos apoiados pelo governo em detrimento dos que não têm relação com a máquina. Nos três meses anteriores ao pleito, só a publicidade de utilidade pública está liberada.
 
 
 
As Farc entre nós
Edson Luiz
Colômbia-brasil
Envolvimento da guerrilha no tráfico de drogas na região amazônica preocupa autoridades de segurança
Depois da prisão, no início do mês, de José Samuel Sanchez, as autoridades brasileiras não têm mais dúvidas de que a presença de integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Brasil é uma realidade. Apesar de setores de segurança do país acreditarem que o número de pessoas relacionadas à guerrilha seja pequeno, a preocupação está no fato de que a maioria delas está ligada ao tráfico de drogas. Com Sanchez, a Polícia Federal apreendeu 45kg de cocaína, mas o colombiano tinha estrutura para fazer grandes carregamentos de até 300kg de pó.
O traficante foi preso durante a Operação Rota Solimões, desencadeada pela Polícia Federal ao longo do rio do mesmo nome, no Amazonas. Sanchez tinha uma estrutura que poderia se comunicar com as Farc a qualquer momento, a partir da cidade de Tefé. Além disso, apesar de não ser um elemento da cúpula da organização, era o responsável pela logística da facção, e comandava vários elementos do grupo no Brasil. Quando foi capturado pela Polícia Federal, o traficante estava acompanhado de outras sete pessoas, sendo quatro brasileiros e três colombianos.
Para as autoridades brasileiras, a prisão de um integrante das Farc, ligado ao tráfico de drogas, não foi uma novidade. “Ele não foi o primeiro, existem outros, não temos dúvida disso”, afirma o delegado Sérgio Fontes, superintendente da PF no Amazonas, e um dos especialistas em tráfico de drogas na região. O mais surpreendente, segundo investigadores da Polícia Federal, é que a organização guerrilheira não estaria ingressando cocaína apenas pelo estado do Amazonas, mas também por outros, como Roraima e Acre, utilizando-se de mulas ou de outras facções, como o grupo terrorista peruano, Sendero Luminoso, que ressurgiu após de praticamente dizimado há alguns anos.
Estrutura
Sérgio Fontes ressalta que Sanchez não dispunha de bases que poderiam dar suporte às Farc no Brasil, mas admite que ele mantinha equipamentos de comunicação, com torres que permitiriam fazer contatos entre Tefé, Manaus — onde ele morava — e a selva colombiana, ocupada pela guerrilha, principalmente nas imediações do Rio Caquetá, primeira frente da organização. No Brasil, o grupo age por meio de intermediários, como Sanchez. “Há os prepostos na região”, afirma o delegado.
O tráfico da cocaína vinda da região de Barrancominas, controlada pelas Farc, não é feito apenas pelos meios convencionais, como as mulas e grandes carregamentos por via aérea ou marítima. Com a prisão de Sanchez, a Polícia Federal descobriu que os negócios são também dissimulados. O traficante mantinha um frigorífico de importação e exportação de pescado para fazer o transporte da droga. Apesar de apreender apenas 46kg, a PF tinha informações de que uma quantidade entre 200kg e 300kg de pó estariam a caminho do Brasil, e tinha como destino final os Estados Unidos e a Europa.
As investigações da Polícia Federal em torno de Sanchez confirmaram que a presença das Farc no Brasil é antiga. “A atuação, com certeza, existe desde a década passada”, afirma Fontes. O traficante, por exemplo, estava há pelo menos quatro anos em território brasileiro. Segundo um integrante da área militar, a fronteira aberta entre os dois países não permite uma fiscalização mais eficiente. Mesmo assim, o Exército está reforçando seus contingentes na divisa com a Colômbia, principalmente na região conhecida como Cabeça do Cachorro, em São Gabriel da Cachoeira.
O governo colombiano já enviou documentos à Polícia Federal brasileira pedindo informações sobre a prisão de Sanchez e de outras sete pessoas. Esse é o passo inicial para o processo de extradição. Se isso acontecer, será o terceiro caso do tipo envolvendo traficantes colombianos presos no país. Em 2008, foi preso e extraditado para os Estados Unidos, Juan Carlos Ramirez Abadia. Este ano, foi detido Nestor Caro Chaparro. Os dois são considerados líderes de cartéis em seus países e estavam sendo procurados pelas autoridades norte-americanas.
A atuação (das Farc no Brasil), com certeza, existe desde a década passada”
 
 
 Congresso em Foco
O Senado aprovou o projeto Ficha Limpa sem discutir uma alteração feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O texto original dizia que a lei valeria para os políticos que “tenham sido condenados”. Dornelles substituiu esse trecho por “os que forem condenados”. A diferença parece pequena, mas abre margem para a interpretação de que a regra só valerá para quem for condenado após a sanção da lei. A mudança patrocinada por Dornelles poderá livrar um aliado com grandes chances de ser classificado imediatamente como “ficha suja”: Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa em sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1996).

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