Abril 27, 2010

 

Terça-feira, 27 de abril de 2010 Pág. A8
Política
Câmara vota plebiscito para a criação de novos Estados
Caio Junqueira, de Brasília

O Congresso está prestes a aprovar a permissão para que os paraenses possam realizar um plebiscito no qual decidirão pela criação ou não de dois Estados em sua região sul: Carajás e Tapajós. O projeto já passou pelo Senado e tramita em regime de urgência na Câmara, onde a expectativa é de que seja apreciado até o fim do mês de maio, com grandes chances de aprovação.

Se passar, estarão criadas as condições para que seja ressuscitada mais de uma dezena de projetos que tramitaram na Casa nos últimos dez anos pedindo a criação de Estados. O argumento principal a ser utilizado é de que, se os sul-paraenses têm direito ao plebiscito, os outros reivindicantes, em nome do princípio constitucional da isonomia, também o têm.

Além disso, a aprovação reforçará o movimento municipalista, que trabalha pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode devolver aos Estados a competência para legislar sobre a criação de municípios. A estimativa é de que nas Assembleias Legislativas há mais de 500 projetos pedindo a emancipação de vilarejos espalhados pelo país.

No que se refere aos Estados, dois projetos, além dos que devem ser votados neste semestre, estão mais avançados e prontos também para ser votados no plenário: o do Maranhão do Sul e o da Gurgueia, no sul do Piauí.

"Isso é uma jusrisprudência, uma janela oportuna. Estou já requerendo a urgência para acontecer conosco o que aconteceu com Carajás e Tapajós", afirma o deputado Julio Cesar (DEM-PI), autor da proposta do plebiscito da Gurgueia, nome do rio que batiza um vale no sul do Estado, parte mais pobre mas, segundo o deputado, com maior potencial econômico devido à mineração e à produção de grãos do cerrado. Pelo projeto, 60% do território do Piauí ficariam com o novo Estado, onde viveriam 20% da população piauiense com PIB estimado em 15% do total produzido pelo Piauí, hoje na casa dos R$ 15 bilhões. A economia local baseia-se na produção de soja e há projeções para a extração de níquel.

O outro projeto que aguarda votação é o que cria o Maranhão do Sul. Seu autor na Câmara foi o ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), ex-presidente do Instituto Teotônio Vilela, o órgão de formação do PSDB, e atual prefeito de Imperatriz, a principal cidade do sul-maranhense.

Apesar de ser historicamente contra a separação, a família Sarney apresentou o mesmo projeto após a derrota da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) na reeleição em 2006, pelas mãos do atual ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, então senador. Teve a assinatura também de Roseana e de outro fiel sarneysista, Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A proposta teve rápida tramitação e chegou à Câmara, com a insatisfação dos que apoiavam o movimento antes, pois viam nela uma manobra contra a maior derrota do clã em 40 anos no Estado.

Com o avanço de Carajás e Tapajós, porém, o movimento ganhou força. No dia seguinte à aprovação do requerimento de urgência dos paraenses, subiu à tribuna do plenário o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), ligado a Madeira: "Vamos reforçar a pressão, porque agora abriu-se uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência. Não queremos nada mais do que dar o direito aos maranhenses de dizerem se querem ou não a divisão. O Pará obteve resposta mais rápida. Não discriminem o Maranhão", disse. Aprovado, o novo Estado teria cerca de 25% dos cerca de R$ 31 bilhões que compõem o PIB do Maranhão, 1,1 milhão dos 6,3 milhões de maranhenses e pouco menos da metade do Estado. A região produz basicamente grãos.

Para o caso paraense, o apoio estimado pelos que encabeçam o movimento Carajás/Tapajós é de mais de 80% do Congresso. A oposição vem principalmente dos paulistas e outros deputados do sudeste, como o secretário-geral do PSDB, Rodrigo de Castro (MG), o presidente do PSDB-SP, Mendes Thame, o ex-chefe da Casa Civil do governo paulista Arnaldo Madeira (PSDB). Alguns petistas também são contrários, como José Genoino (PT-SP) e Devanir Ribeiro (PT-SP).

Dois são os principais argumentos contrários. O primeiro é o de um desequilíbrio federativo com o aumento do número de senadores. Na Câmara isso não aconteceria, mas calcula-se que 16 Estados teriam alteração, para mais ou para menos, na composição de sua bancada. Os separatistas rebatem esse argumento, dizendo que "São Paulo já tem a hegemonia econômica".

Contudo, o principal argumento que os move é o do alto custo que novos Estados acarretam para a União e para as outras unidades federativas. Foi com essa preocupação que em 2008 a Câmara pediu ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) um estudo sobre o assunto a partir de projetos que tramitaram na Casa a partir de 1998. Eis a conclusão: "As simulações realizadas mostraram que muitas das proposições de novos Estados carecem de fundamentação econômica, uma vez que os gastos estimados para alguns dos Estados propostos superam o próprio PIB do Estado a ser criado. Sugere-se que os novos projetos incluam avaliações econômico-financeiras das conseqüências das proposições, de forma que os legisladores possam ter idéias mais claras sobre as propostas em tramitação." O levantamento estima ainda em R$ 832 milhões o custo fixo anual para a manutenção de um novo Estado.

O mais ativo deputado pró-Carajás, Giovanni Queiroz (PDT-PA), contesta a conclusão do estudo. O levantamento estima ainda em R$ 832 milhões o custo fixo anual para a manutenção de um novo Estado. "Os gastos que o novo Estado demanda são os gastos que a população daquela área demanda e não é atendida", afirma ele, um médico e agropecuarista mineiro que chegou na região em 1972. Presidente estadual do PDT, foi eleito prefeito de Conceição do Araguaia (PA) em 1976 e em sua gestão desmembrou o município em quatro. Deputado estadual, apresentou propostas que acabaram por criar mais nove municípios.

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