junho 16, 2011

Dêem olhada nesta matéria do Congresso em Foco e vejam para onde vai nosso dinheiro. Senadores não abrem mão nem do auxílio moradia, mesmo tendo imóvel em Brasília. É uma vergonha! De Mato Grosso do Sul apenas o Moka não recebe o dinheirinho todo mês. Não deixa de ser um alento.

 

Moka é úm dos poucos senadores (e único de MS) que abre mão do auxílio moradia
Moka está entre a minoria de 13 senadores que abrem mão da verba de R$ 3,8 mil de auxílio-moradia

Fábio Góis

O Senado iniciou a nova legislatura (2011-2014) significativamente renovado em relação à anterior, com dois terços de novos representantes eleitos. Em contraposição aos ares de novidade, uma prática de outros tempos permanece: mesmo sem precisar, muitos parlamentares da chamada Câmara Alta optam por receber o auxílio-moradia, benefício teoricamente criado para ajudar no custeio habitacional daqueles originários de outros estados, e sem residência própria no Distrito Federal. Dos 81 senadores, apenas 13 (17,2%) abdicam dessa e da outra possibilidade – o imóvel funcional, que tem 40 ocupações entre os membros do Senado.

No outro extremo, 28 atualmente recebem a verba extra (fixada em R$ 3,8 mil mensais), quando poderiam ter escolhido morar em um dos 72 apartamentos oficiais à disposição do Senado. Na legislatura passada, 17 senadores recebiam o auxílio. Ao todo, o custo mensal com o recurso opcional é de cerca de R$ 103 mil para os cofres públicos, apenas no Senado.

Nesse grupo de 28 senadores, há uma situação temporária: o recém-empossado Sérgio Souza (PMDB-PR), primeiro-suplente da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provisoriamente recebe o auxílio-moradia – tendo tomado posse ontem (terça, 14), ele está hospedado no setor hoteleiro de Brasília desde a semana passada, e terá as despesas de hospedagens repostas mediante declaração formal junto à Diretoria Geral. Segundo sua assessoria de imprensa, Gleisi é casada e mora com o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) em uma casa alugada, razão pela qual a ministra abriu mão dos benefícios.

Ainda segundo a assessoria, o apartamento funcional que estaria à disposição dela pelo Senado ainda está em reforma prevista para ser concluída em agosto. Sérgio Souza ainda não decidiu se ocupará o imóvel ou continuará a ser contemplado com a verba extra.

VEJA QUEM SÃO OS 13 SENADORES QUE ABRIRAM MÃO DO AUXÍLIO MORADIA E DO IMÓVEL FUNCIONAL:

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Clésio Andrade (PR-MG)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Walter Pinheiro (PT-BA)
Wellington Dias (PT-PI)

O senador José Sarney (PMDB-AP) tem residência própria em Brasília, e não recebe o auxílio-moradia. Mas, por ser presidente da Casa, ele tem direito a ocupar a residência oficial do Senado na Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre localizado a cerca de cinco quilômetros do Congresso.

Os partidos com mais senadores na relação de beneficiário do auxílio-moradia são PMDB e PT, com dez e seis nomes, respectivamente. Já PCdoB, PTB, PP e PR têm dois de seus representantes entre os que optaram por receber o benefício. PSDB, DEM, Psol e PV têm um senador cada entre os beneficiários da verba extra.

Normas dribladas

A regulamentação sobre a concessão de auxílio-moradia e imóvel funcional está definida em dois atos: o Ato da Comissão Diretora nº 24 de 1992 (auxílio) e o Ato do Presidente do Senado nº 9 de 2003 (imóvel). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação do Senado (SECS), as informações reunidas nas três diretrizes ainda estão em fase de atualização na página institucional na internet, com previsão de que estejam disponíveis nos próximos dias.

“Obrigam-se os ocupantes, pelo uso das residências, a pagarem mensalmente, mediante desconto em folha, as taxas de ocupação, administração, conservação e de renovação de mobiliário, as quais serão fixadas e reajustadas mediante ato do Primeiro-Secretário”, diz o artigo 2º do Ato 24/1992, que abre uma brecha para permitir, por exemplo, que senadores aluguem ou repassem a terceiros imóveis próprios e embolsem o auxílio.

“Fica dispensado da apresentação dos comprovantes de despesa o senador que tiver ocupado imóvel próprio ou cedido, no Distrito Federal, ficando, entretanto, obrigado a comunicar tal fato à Diretora-Geral”, diz o parágrafo 3º do artigo 4º, em outras palavras, fica autorizado que os senadores driblem o parágrafo 1º do mesmo artigo (“O auxílio-moradia só será pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.”).

Ainda segundo o Ato 24/1992, os senadores devem ocupar o imóvel funcional apenas até o último dia de mandato, devendo devolvê-lo à Secretaria de Administração e Patrimônio do Senado até o dia seguinte ao encerramento do mandato. “(…) sob pena de ser considerado em esbulho possessório”, acrescenta o ato normativo.

Há ainda um registro genérico sobre os benefícios na página do Senado. “Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 3.800,00. O benefício visa cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente”, registra de maneira resumida a seção “senadores” de documento disponível no Blog do Senado.

Brecha

Dos 28 senadores que recebem a verba, ao menos cinco aproveitam lacunas no regulamento para empregá-la em outros fins, em tese relacionados ao descritivo “moradia”. Esses parlamentares usam o dinheiro em despesas domésticas como água, luz, telefone e condomínio, referentes a mansões e apartamentos de luxo localizados em áreas valorizadas da capital federal – como o Lago Sul e a Asa Norte.

Segundo reportagem veiculada na edição deste domingo (12) do jornal Correio Braziliense, senadores como José Agripino Maia (DEM-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aplicam o auxílio em despesas particulares, quando o benefício deveria ser destinado a gastos com hospedagem a ser declarada em prestação de contas.

“Está dentro das normas. Uso esse dinheiro para pagar com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa”, admitiu José Agripino, presidente nacional do DEM, proprietário de uma casa de dois andares no Lago Sul, um dos bairros badalados da capital federal.

“É caro manter o flat. Inclusive, pedi um imóvel funcional, porque o valor pago não é suficiente para bancar o aluguel de um apartamento maior que vou precisar para morar com minha família”, justificou Vanessa Grazziotin, referindo-se ao imóvel de luxo mantido com dinheiro público no setor hoteleiro de Brasília, a menos de cinco quilômetros do Congresso.

Em família

Há também casos de senadores que, mesmo tendo imóveis próprios, recorrem ao apartamento funcional para acomodar familiares em Brasília. Caso de João Alberto (PMDB-MA), que cedeu um imóvel para que o filho more com a família. “Esse apartamento é uma ajuda que dou. Se eu não pudesse morar em um imóvel do Senado, teria de viver com eles lá. Todo mundo junto”, argumentou o parlamentar.

Segundo informações da Diretoria Geral do Senado, atualmente 40 senadores optaram por ocupar um imóvel funcional durante sua estada em Brasília (veja lista abaixo), que geralmente se restringe a terças, quartas e quintas-feiras. Por ser presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) tem direito a residência oficial da Presidência na Península dos Ministros, no Lago Sul, onde também fica localizada uma mansão de sua propriedade.

Há ainda senadores que recebem a ajuda de custo para arcar com gastos mensais em mansões ou flats de luxo próprios – caso da senadora de primeiro mandato Ângela Potela (PT-RR), dona de um apartamento em bairro valorizado na Asa Sul, região central de Brasília. Ao todo, 32 imóveis não ocupados por senadores foram distribuídos para deputados e autoridades de outros Poderes, como ministros e secretários especiais.

Já os 14 senadores que recusaram receber tanto o auxílio-moradia quanto o apartamento oficial ponderaram que têm casa própria em Brasília, o que não justificaria os gastos extras.

Ainda segundo a Diretoria Geral, que só fornece as informações a veículos de imprensa após a intervenção de senadores, o Senado apenas notifica os parlamentares a respeito do verdadeiro propósito da verba. Assim, as implicações éticas decorrentes do uso do auxílio ou do imóvel funcional ficam a cargo de cada parlamentar, a partir de critérios particulares.

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